Vigilância Sanitária

Possui a missão de promover e proteger a saúde da população por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização. Atua em um conjunto de ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente da população e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Com sua ação comunicativa busca mobilizar e motivar a população a aderir as práticas sanitárias que estimulam mudanças de comportamento, formação da consciência sanitária e a promoção da saúde.

Estabelece os parâmetros necessários à saúde pública, regulando os processos e produtos que interferem na saúde das pessoas e quando necessário usa o poder de polícia sanitária por meio da fiscalização e do monitoramento, aplicando infrações e intimações, interditando estabelecimentos, apreendendo produtos e equipamentos, entre outras ações.



Informações Adicionais
A Vigilância Sanitária atua:
1.Nos locais de produção, transporte e comercialização de alimentos como: Bares, restaurantes, mercados, fruteiras, açougues, rotulagem de alimentos, transportadoras, embaladoras e armazenadoras de alimentos, etc.; 2. Nos locais de distribuição, comercialização de medicamentos, produtos de interesse para a saúde como: farmácias, drogarias, perfumarias, saneantes, produtos de higiene e medicamentos, cosméticos e saneantes; 3. Nos locais de serviços de saúde como: Clínicas e consultórios médicos e odontológicos, Casas Lar (ILPI), profissionais de saúde, funerárias, acompanhamento de exumação de corpos; 4. No meio ambiente como: Controle da qualidade da água, vistoria do saneamento básico, de calamidades públicas, monitora os ambientes que causam danos à saúde (dengue) entre outros; 5. Em locais públicos como: clubes, óticas, postos da gasolina, piscinas, escolas, cemitérios, salões de beleza, estabelecimento de estética e tatuagem, academia de ginastica entre outros.
Solicitação de serviços:
1. Concessão de Alvará Sanitário (primeiro alvará, renovação do alvará e inclusão de atividade): através de posicionamento diretamente no setor da Vigilância Sanitária. 2. Exumação: requerido diretamente no setor da Vigilância Sanitária. 3. Vistoria de projeto hidrossanitário: após pagamento de taxa, e requerimento preenchido no setor da Vigilancia Sanitária, a mesma tem 48 horas para fiscalização do sistema de tratamento de esgoto. 4. Atendimento a denúncias: Podem ser realizadas diretamente no setor ou pelo site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br, ícone “Fale com a Vigilância”.

Órgão / Entidade responsável
  • Vigilância Sanitária -
  • Rua Benjamin Constant,, 880 - Centro
  • 49 3646-3342 / 3646-3343 -
  • vigilanciasanitaria@cunhapora.sc.gov.br vigilancia02@cunhapora.sc.gov.br

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos