Programa de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose pauta reunião

Preocupados com a confirmação de brucelose em propriedades rurais, o Governo Municipal de Cunha Porã instituiu recentemente a Lei 2.820 que trata do Programa Municipal de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PMCEBT). A partir da legislação, o município pode ressarcir os produtores rurais do valor de até R$ 20 por exame, limitando em até 80 animais a cada lote de exames efetuados, sendo o auxílio despendido até que haja a erradicação da doença na propriedade.

Foi para explicar sobre esta legislação que na última semana o secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Leocir Bourscheid, reuniu agricultores que se encontram em área atingida pela brucelose. A reunião também contou com a participação do veterinário da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Ivan Ulsenheimer.

Durante reunião, Bourscheid esclareceu que o ressarcimento será feito mediante a realização de exames por profissional veterinário e laboratório habilitados pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa). O auxílio também está vinculado a interdição da propriedade mediante lavratura de auto de infração de interdição expedido pela Cidasc; atestado de exame confirmando a ocorrência de brucelose ou tuberculose na propriedade; além de apresentação de nota fiscal correspondente a realização dos exames, para comprovação dos valores e quantidades.

Segundo o secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, a municipalidade tem conhecimento dos problemas e despesas geradas nas propriedades onde há presença das doenças brucelose ou tuberculose. “É em razão dessas dificuldades que o auxílio instituído através de Lei vem para amparar as propriedades e contribuir para que as famílias prossigam em suas atividades que garantem sustento e renda”, evidencia Leocir Bourscheid.