Penalização por falta de máscara passa a vigorar a partir desta quarta-feira

 

Desde o último dia 12 de maio o uso de máscaras por todos os indivíduos que circularem em território municipal passou a ser obrigatório, conforme o decreto 064 expedido pelo Governo Municipal de Cunha Porã. Desde então, os primeiros sete dias tiveram cunho educativo com orientações das equipes das vigilâncias Sanitária e Epidemiológica, polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros.

A partir desta quarta-feira (20), a exigência passa a vigorar com penalizações, e o descumprimento quanto ao uso de máscaras acarretará em penas previstas na Lei Complementar nº 051, de 30 de abril de 2015, sendo considerada infração de natureza sanitária com aplicação de multa. Os valores vão de R$ 131 até R$ 655. A fiscalização ficará sob responsabilidade das vigilâncias Sanitária e Epidemiológica, polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros.

A determinação para o uso obrigatório de máscaras em Cunha Porã leva em conta o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus. Todas as pessoas, a partir dos dois anos de idade, deverão usar máscaras para transitar pelas ruas, acessar órgãos públicos; estabelecimentos privados, comerciais, industriais, prestadores de serviços e outras atividades; além de veículos.

Conforme o Boletim Epidemiológico divulgado no fim da tarde de segunda-feira (18), o município de Cunha Porã contabiliza 10 casos confirmados de coronavírus. Além do uso obrigatório de máscaras, a orientação é para que as pessoas também higienizem as mãos frequentemente com água e sabão, ou álcool 70%, e mantenham distanciamento social. Ainda, se puder, fique em casa.