Prefeita e Vice entregam moção ao Governador Carlos Moisés


Moção, que trata sobre aplicação do Código Florestal para áreas urbanas, foi entregue durante visita do governador ao Oeste na última semana.

 



A prefeita Luzia Iliane Vacarin e o vice-prefeito Rafael Augusto Böer participaram, na sexta-feira (23), da entrega da moção ao governador Carlos Moisés em sua visita ao Oeste. Na ocasião, foi entregue moção para que o Governo Estadual auxilie sobre o tema 1010 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que trata sobre aplicação do Código Florestal para áreas urbanas, onde agora não poderá mais se edificar a 30 metros de rios.

 



O STJ na data de 28 de abril de 2021 julgou a controvérsia estabelecida no Tema 1010, considerando que em áreas urbanas consolidadas, o afastamento mínimo nas margens dos cursos d’água deve ser de 30 metros.

 



“Em meio a isso, a Associação dos Municípios do Entre Rios (AMERIOS) apresentou uma moção com o objetivo de solicitar apoio ao Governo Estadual, para que busque junto ao Governo Federal, ações para que os municípios tenham legitimidade e autonomia para tratar sobre esse assunto. Seja por meio de Leis Municipais de Uso do Solo Urbano ou Plano Diretores Municipais, sendo-lhes possível a adequação dos limites de APP constantes da Lei Florestal à realidade de suas áreas urbanas. O desenvolvimento dos municípios não pode parar”, afirma a prefeita Luzia.

 

 

Ainda, prefeita e vice entregaram em mãos ao Governador o Pré Projeto de pavimentação asfáltica que liga Cunha Porã a Cunhataí. Esse Pré Projeto é um pedido feito pelo secretário adjunto de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), Thiago Vieira, do Deputado Coronel Mocelin e também do Governador durante viagem do vice-prefeito a Florianópolis. Com esse Pré Projeto será possível viabilizar e dar andamento aos trâmites da pavimentação asfáltica.

 

 


Mais de R$ 1,4 milhões em emendas
Durante a cerimônia com o Governador, também estiveram presentes alguns Deputados Estaduais que realizaram entrega de emendas às lideranças políticas da região.
O município de Cunha Porã recebeu R$ 1.470.000,00 em emendas sendo elas: R$ 1 milhão que será investido na área industrial, emenda do Deputado Marcos Vieira; R$ 150 mil para obras de asfalto, emenda da Deputada Marlene Fengler; R$ 120 mil para a compra de uma ambulância para a saúde, do Deputado Altair Silva; R$ 100 mil destinada para compra de uma nova ambulância para a saúde, do Deputado Ismael dos Santos e, R$ 100 mil para a saúde, do Deputado Felipe Estevão.