EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2022

O Município de Cunha Porã, Estado de Santa Catarina, representado pelo Prefeito Municipal em exercício, Senhor Rafael Augusto Böer que, no uso de suas atribuições legais,
TORNA PÚBLICO o presente Edital de Chamada Pública, conforme Quadro de Vagas disponibilizado abaixo.
CONSIDERANDO, o esgotamento de possibilidade de chamada, pela lista de classificados no Processo Seletivo de Provas e Títulos 011/2021;
CONSIDERANDO o início das aulas para o ano letivo em 07.02.2022;
CONSIDERANDO, a necessidade de contratação imediata para suprir vagas em disciplinas específicas constantes na Grade Curricular da rede Municipal de Educação;
CONSIDERANDO que resta esgotada a lista de candidatos ao cargo de auxiliar de serviços gerais do processo seletivo 011/2021;
CONSIDERANDO a Lei 2.719/2016, Lei Complementar 2.779/2018, Lei Complementar 058/2015; Lei Complementar 77/2020;
CONSIDERANDO o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Município de Cunha Porã com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina no aspecto, procede-se com o chamamento público para suprir falta de professor na Rede Municipal de Educação;